Pagamentos, Envios e Política de Retorno

POLÍTICA DE PAGAMENTOS, ENVIOS E DEVOLUÇÕES — SUBVERSA
(Em conformidade com a legislação aplicável em Portugal e na União Europeia, designadamente a Lei n.º 24/96, o Decreto-Lei n.º 24/2014 e o Decreto-Lei n.º 84/2021)

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1. POLÍTICA DE PAGAMENTOS
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1.1. Métodos de Pagamento Aceites:
Na SUBVERSA, disponibilizamos os seguintes métodos de pagamento seguros para a finalização das suas compras:
- MB WAY
- Referência Multibanco
- Cartões de Crédito e Débito (Visa, Mastercard)
- Transferência Bancária (sujeita a confirmação do comprovativo ou liquidação bancária)
- Pagamento em Loja Física (dinheiro, cartão ou MB WAY para recolhas na loja em Viana do Castelo)

1.2. Processamento e Moeda
- Todos os preços exibidos no site estão em Euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor em Portugal, salvo indicação em contrário.
- As encomendas só serão processadas e expedidas após a confirmação do pagamento integral por parte da entidade financeira ou emissora.

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2. POLÍTICA DE ENVIOS E ENTREGAS
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2.1. Zonas de Envio
Efetuamos envios para Portugal Continental, Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como para os restantes países da União Europeia.

2.2. Prazos e Custos de Expedição
- Portugal Continental: 1 a 3 dias úteis após a confirmação do pagamento.
- Açores e Madeira: 3 a 7 dias úteis, consoante a ilha de destino e o serviço postal/transportadora.
- União Europeia: 3 a 8 dias úteis.
- Os portes de envio são calculados automaticamente no checkout com base no peso, dimensão dos artigos e morada de destino.

2.3. Levantamento em Loja Física (Gratuito)
- Pode optar por recolher a sua encomenda sem custos adicionais no nosso espaço físico:
  SUBVERSA — Rua Martim Velho, 39, Viana do Castelo, Portugal.
- Assim que a encomenda estiver pronta para levantamento, enviaremos uma notificação por e-mail/SMS.

2.4. Acompanhamento e Imprevistos
- Todas as encomendas enviadas possuem um código de rastreio (tracking number) fornecido ao cliente no momento da expedição.
- A SUBVERSA não se responsabiliza por atrasos decorrentes de greves, intempéries ou falhas operacionais imputáveis às empresas transportadoras, comprometendo-se, contudo, a prestar todo o apoio na resolução de qualquer extravio ou anomalia.

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3. POLÍTICA DE CANCELAMENTO, DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E DEVOLUÇÕES
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3.1. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de um prazo de 14 (quatorze) dias corridos, a contar da data de receção do artigo, para resolver o contrato e proceder à devolução do produto sem necessidade de indicar o motivo e sem qualquer penalização.

3.2. Exceções ao Direito de Livre Resolução
Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, encontram-se excluídos do direito de livre resolução/devolução:
- Produtos personalizados, confecionados de acordo com especificações do cliente ou claramente customizados (ex.: merchandising/peças personalizadas como canecas, t-shirts, cadernos, etc);
- Artigos selados que não sejam suscetíveis de devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
- Bens que, por natureza, se misturem de forma inseparável com outros artigos.

3.3. Condições para Aceitação da Devolução
Para que a devolução seja aceite, o artigo deverá cumprir os seguintes requisitos:
- Encontrar-se em perfeitas condições, sem sinais de uso, lavagem, alteração ou danos;
- Conservar a embalagem original, etiquetas, selos, manuais e eventuais acessórios/ofertas incluídos;
- Ser acompanhado pela respetiva fatura ou comprovativo de compra.

3.4. Procedimento de Devolução
1. Entre em contacto prévio com o apoio ao cliente da SUBVERSA via e-mail informando o número da encomenda e o(s) artigo(s) a devolver.
2. Após validação do pedido, envie o artigo devidamente acondicionado para a nossa loja física:
   SUBVERSA
   Rua Martim Velho, 39
   4900-327 Viana do Castelo, Portugal
3. Os custos diretos de devolução do bem ficam a cargo do consumidor, exceto em casos de defeito de fabrico, erro na expedição ou não conformidade do artigo.

3.5. Reembolso
- Após a receção e verificação do estado do produto nas nossas instalações, a SUBVERSA efetuará o reembolso no prazo máximo de 14 dias.
- O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo expressamente fixado em contrário.

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4. GARANTIA LEGAL E BENS COM DEFEITO
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4.1. Garantia de Conformidade
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, os bens de consumo adquiridos na SUBVERSA estão abrangidos por uma garantia legal de conformidade de 3 (três) anos a contar da data da entrega.
Nota: A garantia cobre exclusivamente desconformidades e defeitos de fabrico existentes no momento da entrega, não se aplicando a desgaste natural decorrente da utilização regular, lavagem inadequada, acidentes ou mau uso dos artigos.

4.2. Acionamento da Garantia
Em caso de defeito de fabrico ou desconformidade do produto, o cliente deverá comunicar a situação de imediato à SUBVERSA, apresentando a fatura e registos fotográficos/demonstrativos da anomalia. Validada a desconformidade, o cliente terá direito à reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato (com reembolso integral), sem encargos adicionais de transporte.

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5. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS (RAL)
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Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Em Portugal, a entidade competente para a região é:

CIAB — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
- Endereço: Av. Rocha Paris, n.º 103, 4900-494 Viana do Castelo
- Website: www.ciab.pt

Para mais informações ou para consultar a lista completa de entidades de RAL, aceda ao Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).


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6. LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO
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A SUBVERSA dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico.
Poderá aceder e submeter a sua reclamação através da plataforma oficial em:
www.livroreclamacoes.pt